Este Termo e Condições Gerais de Uso, doravante denominado TERMO DE USO, regula os principais direitos e obrigações do usuário proprietário do equipamento, denominado CLIENTE TITULAR e/ou usuário geral, denominado CLIENTE GERAL, ao adquirirem e utilizarem os produtos e serviços oferecidos pela pessoa jurídica GAMARRA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, denominado GAMARRA, inscrita no CNPJ nº 20.159.090/0001-75, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rua Emanuel Kant, nº 60, 5º andar, Capão Raso, CEP 81020-670, por meio de aplicativos, softwares, produtos, conteúdos, treinamentos e/ou site oficial https://gamarraoficial.com.

Para fins do presente termo é considerado CLIENTE TITULAR aquele que adquire o equipamento e serviços diretamente da GAMARRA; e CLIENTE GERAL aquele que não é proprietário do equipamento, mas faz compra de serviços, para utilizar o equipamento do CLIENTE TITULAR.

Ao utilizar os serviços oferecidos, o CLIENTE TITULAR E O CLIENTE GERAL automaticamente concordam com todas as regras deste TERMO DE USO e demais condições aqui mencionadas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados ao utilizar produtos e serviços.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela GAMARRA está condicionada a aceitação/concordância do presente termo.

Caso o CLIENTE TITULAR ou GERAL não concorde com qualquer termo e condições abaixo estabelecidos, não deverá fazer a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela GAMARRA.

1. DO CADASTRO

1.1. Para a compra e utilização de produtos e serviços, será necessário a criação de um cadastro prévio. Para tanto, o CLIENTE TITULAR ou GERAL desde já declara estar ciente da necessidade do fornecimento de dados pessoais e/ou empresarial, ressaltando-se que a criação de cada cadastro pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou da empresa pela GAMARRA.

1.2. O CLIENTE TITULAR ou GERAL autoriza desde já a utilização dos dados de cadastro pela GAMARRA para o envio de informativos, promoções e/ou para lembretes de cobrança e outras informações financeiras.

1.3. São estes os referidos dados coletados para cadastro:

1.3.1 Pessoa Física (Nacional): CPF, nome completo, nome fantasia, WhatsApp, e-mail, CEP e endereço (nome, número, complemento, bairro, cidade e estado);

1.3.2 Pessoa Jurídica (Nacional): CNPJ, razão social, representante legal, CPF do representante legal, nome fantasia, WhatsApp, e-mail, inscrição estadual, CEP e endereço (nome, número, complemento, bairro, cidade e estado);

1.3.3 Cadastros Internacionais: país (country), nome (Contact), nome fantasia (Compay), WhatsApp (phone), e-mail, código postal (Zip Code), endereço (Adress), estado (State) e cidade (City).

1.4 É de inteira responsabilidade do CLIENTE TITULAR ou GERAL manter seus dados cadastrais atualizados, bem como a inteira veracidade sobre as informações fornecidas, não cabendo a GAMARRA ser responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes de eventuais divergências de qualquer natureza.

1.5 O CLIENTE TITULAR ou GERAL declara estar ciente que são sigilosos os dados como login, senha de cadastro e/ou serial do equipamento, portanto, não poderão ser compartilhados com terceiros, sendo de total responsabilidade do CLIENTE TITULAR qualquer dano causado a GAMARRA ou a terceiros, em decorrência da utilização dessas informações.

1.6 A GAMARRA se compromete, por si e por seus colaboradores a não repassar a terceiros os dados cadastrais, exceto para o departamento jurídico e os respectivos órgãos em caso necessidade de medidas judiciais em face do CLIENTE.

2 DOS SERVIÇOS

2.1 A GAMARRA oferece soluções tecnológicas para a codificação de chaves automotivas, de modo que, através dos aplicativos, softwares e produtos, seja possível selecionar o sistema do veículo que se deseja fazer a programação da chave e realizar o serviço para o cliente fim.

2.2 É de inteiro conhecimento do CLIENTE TITULAR e GERAL que para o correto funcionamento e utilização das soluções tecnológicas, serão necessárias, além da instalação de softwares e/ou aplicativos, a compra dos produtos, créditos e cargas para a codificação da chave do veículo desejado.

3 DOS APLICATIVOS:

3.1 Todos os aplicativos desenvolvidos pela GAMARRA têm como objetivo o manuseio de seus produtos. São estes:

3.1.1 Fácil e Faz+: compatíveis com o sistema operacional Android e disponíveis para download na Play Store e/ou para desktop (Windows) no site (www.gamarraoficial.com);

3.1.2 Fácil PRO: compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, e disponíveis para download na Play Store e Apple Store respectivamente. Também disponível via desktop (Windows) no site oficial (www.gamarraoficial.com);

3.1.3 Giga Digital: compatível com o sistema operacional Android e disponível para download na Play Store.

3.2 Os Aplicativos estarão disponíveis para uso 24 horas por dia, 7 dias na semana, podendo ser baixados de forma gratuita. A disponibilidade de montadoras e veículos para utilização das cargas podem ser consultadas na tabela de Aplicação fornecida pela GAMARRA.

3.3 Para uma boa gestão de aplicativos, a GAMARRA poderá, a qualquer momento:

3.3.1 Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte dos Aplicativos, Softwares e Cargas a uma categoria específica ou a todos os clientes;

3.3.2 Suspender os Aplicativos, a fim de realizar atualizações e modificações.

4 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E SOFTWARES

4.1 Para a utilização dos softwares e aplicativos oferecidos pela GAMARRA, serão necessários os requisitos mínimos mencionados abaixo:

4.1.1 Utilização em Desktop:

i. Sistema operacional: Windows 7 ou superior;

ii. Arquitetura do sistema operacional: 64Bits;

iii. Espaço para armazenamento: 1 GB;

iv. Resolução de tela: 1024

x 768 pixels; v. Porta USB tipo A: 1;

vi. RAM: 4GB;

vii. Conexão com internet: SIM.

4.1.2 Utilização em sistema operacional Android:

i. Versão do Android: Versão 7 ou superior;

ii. RAM: 2GB;

iii. Processador: 1.4GHz;

iv. Velocidade GPU: 500MHz;

v. Espaço para armazenamento: 1GB;

vi. Versão do bluetooth: 4.2;

vii. Acesso à Internet: SIM;

4.1.3 Utilização em sistema operacional iOS:

i. Versão do iOS: 12 ou superior;

i. RAM: 2GB;

ii. Processador: 1.4GHz;

iii. Velocidade GPU: 500MHz;

iv. Espaço para armazenamento: 1GB;

v. Versão do bluetooth:

4.2; vi. Acesso à Internet: SIM.

5 DO SERVIÇO DE CRÉDITOS

5.1. São através dos créditos adquiridos e recarregados no equipamento que o CLIENTE TITULAR ou GERAL, conseguirá realizar a compra da carga para o modelo do veículo no qual irá realizar o serviço.

5.2. Os créditos adquiridos não possuem prazo de validade, portanto, não expiram.

6 DO SERVIÇO DE CARGAS

6.1. As cargas são os softwares oferecidos pela GAMARRA. Eles variam de acordo com o modelo de carro, montadora e do serviço prestado. Toda carga é composta por frações que devem ser adquiridas através dos créditos.

6.2. O CLIENTE TITULAR ou GERAL poderá optar por fazer a compra total dessas frações ou a compra fracionada:

6.2.1. Compra Total: nessa modalidade, é possível adquirir a compra de todas as frações que compõem a carga e ela ficará disponível para uso de forma vitalícia no equipamento. Após a compra, a carga não poderá ser trocada;

6.2.2. Compra Parcial: nessa modalidade, é possível adquirir somente uma fração da carga escolhida e somente aquela fração ficará disponível para efetuar o serviço. Após a utilização, o CLIENTE TITULAR ou GERAL deverá adquirir uma nova fração para utilizar a mesma carga. Após completar a quantidade total de frações que compõem a carga, a mesma ficará liberada de forma vitalícia. A quantidade de frações e os valores variam de acordo com a carga. Após a compra, não será possível realizar a troca da fração.

6.3. O estorno de cargas será realizado somente mediante a comprovação de eventual problema técnico no equipamento, fator a ser analisado e confirmado pelo time de Suporte Técnico. Nos casos em que ocorrer problemas de transponder, defeito no carro, erro na utilização e afins, o estorno não será realizado.

7. DAS RECOMENDAÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS

7.1. Os serviços oferecidos devem ser utilizados de acordo com os manuais disponibilizados pela GAMARRA e dentro da aplicação informada, qual pode ser consultada no manual, nos aplicativos e no site oficial (www.gamarraoficial.com).

7.2. Para o correto funcionamento dos serviços, o CLIENTE TITULAR ou GERAL deverá manter seus aplicativos atualizados.

8. DO PLANO PREMIUM

8.1. A GAMARRA oferece um serviço de assinatura exclusiva para o produto Fácil PRO, no qual todas as cargas são liberadas (exceto para leitura de senha online), podendo ser utilizadas quantas vezes forem necessárias enquanto o plano estiver ativo.

8.2. A forma de pagamento é exclusiva via cartão de crédito, no qual será realizada a cobrança recorrente a cada 30 dias, que desde já o CLIENTE TITULAR ou GERAL, autoriza.

8.3. A contratação e o cancelamento deverão ser solicitados diretamente ao time do Suporte Técnico através do canal de atendimento oficial 0800 426 2772.

8.4. O cancelamento poder ser realizado a qualquer momento sem a necessidade de pagamento de multas ou taxas. Após o cancelamento o equipamento retornará as configurações originais, e as cargas deverão ser adquiridas através dos créditos (descritos em ‘Serviço de Cargas’).

9. DO PROGRAMA DE PONTOS

9.1. Se trata de um programa de pontos exclusivo para o equipamento Fácil. Os pontos recebidos poderão ser trocados por um direito de uso de uma fração.

9.2. A cada R$ 1,00 (um real) de créditos adquiridos para o equipamento Fácil, o CLIENTE TITULAR acumula 1 (um) ponto.

9.3. A troca de pontos poderá ser solicitada diretamente ao time do Suporte Técnico através do canal oficial de atendimento (0800 426 2772).

9.4. O CLIENTE TITULAR ou GERAL receberá uma mensagem através do aplicativo quando a quantidade de pontos necessária para troca for atingida.

9.5. O direito de uso dos pontos não configurará a compra fracionada de uma carga, ou seja, seu uso será único e no momento da solicitação.

9.6. Não será possível realizar estorno ou troca da fração selecionada para o direito de uso.

9.7. O Programa de Pontos poderá ser encerrado a qualquer momento pela GAMARRA, sem aviso prévio.

10. DOS PRODUTOS

10.1. Fácil, Fácil PRO e Faz+: os produtos mencionados têm como finalidade a programação de chaves codificadas. Estes equipamentos efetuam a comunicação com o sistema do veículo para que dessa forma efetue a programação de uma nova chave. A operação desses equipamentos poderá ser realizada através de seus respectivos aplicativos, softwares, créditos e das cargas disponíveis na tabela de aplicação (descritos nos tópicos ‘Aplicativos’).

10.2. Giga Digital: tem como finalidade interligar as unidades eletrônicas do sistema de um veículo, a fim de efetuar a programação de chaves codificadas em bancada.

10.3. Acessórios: A GAMARRA oferece acessórios a fim de auxiliar na programação de chaves, podendo ser consultados diretamente com os vendedores ou através do site oficial (www.gamarraoficial.com).

10.4. Todos os equipamentos operam de forma independente, sendo assim, não será possível realizar transferências de créditos, saldos e/ou cargas entre os equipamentos.

11. DAS PROIBIÇÕES

11.1. É proibido realizar em softwares, aplicativos e produtos desenvolvidos pela GAMARRA, quaisquer engenharias reversas, cópias, reparos e/ou efetuar qualquer comunicação com hardwares ou softwares que não sejam originais da GAMARRA.

11.2. É expressamente proibido copiar e/ou comercializar manuais oferecidos pela GAMARRA.

12. DOS CANAIS OFICIAIS DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

12.1. A GAMARRA disponibiliza a compra de produtos e serviços através dos canais oficiais abaixo descritos:

12.1.1. Para compra de Produtos em território nacional: i. Loja virtual: os produtos oferecidos podem ser consultados no site oficial (www.gamarraoficial.com). Através deste canal, é possível realizar a compra 24 horas por dia, 7 dias na semana; ii. Time interno de vendas: caso o CLIENTE TITULAR ou GERAL opte por realizar a compra internamente, poderá entrar em contato com o time interno de Vendas através do canal oficial de atendimento (0800 426 2772) via ligação ou aplicativo de mensagem WhatsApp (consultar horários de atendimento).

12.1.2. Para compra de Serviços em território nacional: i. Recarga online: é possível realizar a aquisição de créditos, através do nosso sistema de Recarga Online, disponível em https://cliente.gamarraoficial.com/. Neste canal, a compra poderá ser realizada 24 horas por dia, 7 dias na semana; ii. Time interno de Suporte Técnico: a equipe estará disponível para auxiliar na aquisição de créditos para os produtos GAMARRA. O contato poderá ser realizado diretamente pelo canal oficial de atendimento (0800 426 2772) via ligação ou aplicativo de mensagem WhatsApp (consultar horários de atendimento).

12.1.3. Para vendas de produtos e serviços em território internacional: i. Para compras de produtos e serviços em países onde a GAMARRA possua um distribuidor oficial (Argentina e Uruguai), deverá ser realizada diretamente com os distribuidores autorizados. Caso o país não possua um distribuidor oficial, o CLIENTE TITULAR ou GERAL poderá comprar diretamente com o time interno de Vendas ou Suporte Técnico através do canal oficial de atendimento (0800 426 2772) via ligação ou aplicativo de mensagem WhatsApp.

13. DA GARANTIA DOS PRODUTOS GAMARRA

13.1. A GAMARRA assegura ao CLIENTE TITULAR uma garantia de 2 (dois) anos sobre os equipamentos (Fácil, Fácil PRO, Faz+, Giga Digital e Mini Hiss Key Copy) e de 90 (noventa) dias para acessórios, exclusivamente contra eventuais defeitos de fabricação.

13.2. O prazo da garantia será contado a partir da data da emissão da nota fiscal de compra do produto.

13.3. Os reparos durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuados somente pela assistência técnica da GAMARRA.

14. DA LIMITAÇÃO DA GARANTIA

14.1. Não serão cobertos pela garantia perda, roubo ou mau uso do equipamento e estará automaticamente cancelada se o produto vier apresentar:

14.1.1. Rompimento ou adulteração do lacre de segurança;

14.1.2. Reparo por pessoas não autorizadas;

14.1.3. Evidências de maus tratos ou danos decorrentes de acidentes, quedas, variação de tensão elétrica e sobrecarga acima do especificado;

14.1.4. Danos causados por agentes da natureza como incêndios, desabamentos etc.;

14.1.5. Qualquer ocorrência imprevisível, decorrentes da má utilização por parte do CLIENTE TITULAR ou GERAL.

15. DAS RECOMENDAÇÕES DE CONSERVAÇÃO

15.1. Para garantir a longevidade do equipamento, a GAMARRA fornece algumas dicas de conservação importantes:

15.1.1. Fazer a utilização de bolsas especificas ou com forro acolchoado para transportar e guardar os equipamentos;

15.1.2. Evitar a colocação de peso em cima dos equipamentos e não os deixar expostos ao sol;

15.1.3. Usar pano macio ou lenço de papel umedecido com álcool isopropílico para limpeza. Não utilizar e/ou expirar água, álcool 70°, álcool em gel, multiusos ou detergente diluído em água, pois podem causar oxidação e danos aos componentes internos do equipamento;

15.1.4. Evitar quaisquer tipos de impacto, quedas ou batidas no equipamento para preservar sua integridade e funcionalidade.

15.2. Dessa forma, o desempenho e a qualidade dos equipamentos serão preservados, garantindo uma melhor experiencia de uso.

16. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

16.1. Todos os produtos oferecidos pela GAMARRA vendidos para território nacional são enviados pela empresa de transporte padrão Correios, através dos seus modelos de entrega: PAC, Sedex, Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje ou Correios Mini Envios.

16.2. Caso o CLIENTE TITULAR opte por realizar o envio por meio de outras transportadoras, a compra deverá ser realizada exclusivamente com o time de Vendas através do canal oficial de atendimento (0800 426 2772).

16.3. A escolha do frete é uma opção do CLIENTE TITULAR, uma vez que ele irá arcar com o valor de forma integral. O preço e o prazo serão estimados no momento da efetivação do pedido e variam de acordo com o destino de entrega.

16.4. Assim que o pedido é expedido pela GAMARRA, será utilizado softwares e ferramentas internas para informar ao CLIENTE TITULAR o código de rastreio do seu pedido, assim como o status e etapas do envio até a entrega, conforme atualizações da própria transportadora.

16.5. Para produtos vendidos para fora do Brasil, a GAMARRA utiliza os serviços das transportadoras Fedex e DHL, que são selecionadas dependendo da localização de entrega e da malha logística de atuação da empresa, além do preço e datas de coleta disponíveis. O rastreamento para pedidos internacionais é feito por meio do site da própria transportadora.

17. DO SUPORTE TÉCNICO

17.1. A GAMARRA oferece o serviço de Suporte Técnico, qual conta com uma equipe especializada com o objetivo de esclarecer todas as possíveis dúvidas e/ou auxiliar em qualquer dificuldade técnica que o CLIENTE TITULAR ou GERAL possa enfrentar. O contato com o Suporte Técnico pode ser realizado por meio do WhatsApp ou ligação, ambos no canal de atendimento oficial (0800 426 2772).

17.2. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 08h30 às 19h00, sábado, domingo, feriado e recesso o horário de atendimento é das 09h00 às 17h00, podendo haver suspensão do atendimento, sempre com a respectiva informação aos clientes.

17.3. É essencial que o CLIENTE TITULAR ou GERAL forneça todas as informações e o acesso remoto através de um computador quando solicitados pelo agente de Suporte Técnico para melhor identificação e resolução do problema, sendo assim, caso não seja fornecida as informações solicitadas, não será possível auxiliá-lo.

18. DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

18.1. Após identificação da necessidade de assistência técnica pelo agente do Suporte Técnico, o equipamento deverá ser enviado para conserto exclusivamente para a assistência da GAMARRA,

18.2. O envio do equipamento para a GAMARRA se dará através da logística reversa fornecida pelo agente do Suporte Técnico.

18.3. A partir do recebimento do equipamento, a GAMARRA devolverá o mesmo em até 30 (trinta) dias para o CLIENTE TITULAR.

18.4. Produtos que estiverem com a garantia excedida, alterações ou rompimento no lacre de segurança, evidências de mau uso ou qualquer outro dano descritos em ‘Limitação da Garantia’ terão os custos de postagem, envio e mão de obra do conserto arcados pelo CLIENTE TITULAR ou GERAL. Caso o mesmo opte por não realizar o pagamento referente a assistência técnica, o produto será devolvido sem o fornecimento de quaisquer reparos.

19. DA POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

19.1. O CLIENTE TITULAR poderá manifestar a intenção de troca ou devolução de produtos nos referidos motivos abaixo descritos e deverá ser formalmente solicitada ao vendedor ou através do canal oficial de atendimento (0800 426 2772).

19.1.1. Desistência/Arrependimento: o CLIENTE TITULAR poderá solicitar no período de até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do produto, desde que não apresente indícios de marcas de uso e seja devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios e manuais que o acompanham. A efetivação do reembolso será realizada somente após vistoria técnica na qual será confirmada a integridade do produto;

19.1.2. Produtos em desacordo com o pedido: o CLIENTE TITULAR deverá recusar o pedido no momento da entrega ou poderá solicitar a troca em até 7 (sete) dias corridos contados após o recebimento do produto, desde que não apresente indícios de marcas de uso e seja devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios e manuais que o acompanham. A efetivação do reembolso será realizada somente após vistoria técnica na qual será confirmada a integridade do produto;

19.1.3. Devolução de produtos com defeito: caso o eventual defeito apresentado não seja solucionado, o CLIENTE TITULAR poderá solicitar a devolução em até 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento do produto. O mesmo deverá ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e manuais que o acompanham. A efetivação do reembolso será realizada somente após vistoria técnica na qual será confirmada o eventual defeito do produto;

19.1.4. Troca de produto com defeito: o CLIENTE TITULAR poderá solicitar a troca em até 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento do produto. O mesmo deverá ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e manuais que o acompanham. Assim que for realizado o despache de retorno do produto para a GAMARRA, será realizado o envio do equipamento substituto.

19.2. As despesas sobre a devolução ou troca de equipamentos por motivos de desistência e arrependimento serão arcadas pelo CLIENTE TITULAR. Nos motivos de devolução ou troca por defeito no produto, as despesas serão arcadas pela GAMARRA.

19.3. A GAMARRA reserva-se o direito de recusar a devolução ou troca caso o item devolvido não se enquadre nos critérios acima, apresente indícios de uso ou avarias. Neste caso, a GAMARRA ficará dispensada de aceitar a devolução e devolver o produto sem consulta prévia.

20. DOS PREÇOS

20.1. A política de atualização de preços da GAMARRA busca garantir a competitividade e qualidade de seus produtos e serviços, seguindo as boas práticas do mercado. A GAMARRA reserva-se ao direito de ajustar os preços sem aviso prévio, embora busque comunicar tais mudanças sempre que possível. Esta abordagem visa manter a transparência e excelência no atendimento ao CLIENTE TITULAR ou GERAL estando à disposição para esclarecer dúvidas e preocupações, e assegurando que o CLIENTE TITULAR ou GERAL continue a receber produtos e serviços de alta qualidade

21. DOS PAGAMENTOS

21.1. Para realização do pagamento de recargas e/ou produtos a GAMARRA oferece as seguintes modalidades:

21.1.1. Time interno: serão aceitos através do time interno de Vendas e/ou Suporte Técnico os pagamentos via cartão de crédito em até 12x com parcelas mínimas de R$ 150,00, qual será realizado através de link de pagamento da plataforma Pagar.me, transferências e PIX recebidos exclusivamente através dos bancos Itaú e Caixa Econômica Federal.

21.1.2. Compras online: i. Recargas: serão aceitos cartões de crédito em até 12x com parcelas mínimas de R$ 150,00 e PIX, ambos através de link de pagamento da plataforma Pagar.me; ii. Produtos: será aceito somente cartão de crédito em até 12x com parcelas mínimas de R$ 150,00, qual será realizado através de link de pagamento da plataforma Pagar.me.

21.1.3. Compra para exterior: para recargas e produtos serão aceitos somente o pagamento via PayPal, qual será gerado através do time interno de Vendas e/ou Suporte Técnico.

22. DAS NOTAS FISCAIS

22.1. A GAMARRA se responsabiliza pela emissão da nota fiscal em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento da compra, exceto em períodos promocionais que o prazo se estenderá em até 5 (cinco) dias úteis.

22.2. As notas fiscais de compras realizadas através do time interno serão emitidas em nome do CLIENTE TITULAR. As notas fiscais de compras realizadas no site serão emitidas no nome do CLIENTE TITULAR ou GERAL informado no momento do cadastro.

22.3. Sobre os produtos, Fácil, Fácil PRO, Faz+ e Adaptador Universal, o CLIENTE TITULAR ou GERAL receberá duas notas fiscais, uma nota fiscal referente ao valor dos produtos físicos (nota fiscal de produtos) e outra referente ao valor das ativações (nota fiscal de serviços).

22.4. Ativação é o procedimento qual o equipamento é vinculado com o CPF/CNPJ do CLIENTE TITULAR para utilização dos serviços fornecidos pela GAMARRA. Sem essa ativação não será possível utilizar o equipamento.

22.5. A soma das duas notas fiscais resultará no valor total pago pelo CLIENTE TITULAR.

22.6. A segunda via das notas fiscais só poderá ser solicitada pelo destinatário mencionado na nota fiscal, portanto não serão enviadas para terceiros.

23. DO ESTORNO FINANCEIRO

23.1. Recargas: o estorno financeiro de recarga será realizado mediante a análise do time interno do Suporte Técnico. O CLIENTE TITULAR ou GERAL poderá solicitar em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que possua saldo no equipamento de maior ou igual valor ao que deseja o estorno.

23.2. Produtos: O estorno financeiro de produto será realizado mediante a análise do supervisor do time de Vendas e após a vistoria técnica do equipamento realizada pela GAMARRA para confirmação da integridade do produto.

23.3. No caso de aprovação da análise, tanto as recargas ou produtos, serão reembolsados conforme o método de pagamento escolhidos na efetivação da compra. Sendo eles:

23.3.1. Cartão de crédito – compra online e/ou com time interno: o valor da compra será ressarcido através da plataforma de pagamento Pagar.me. O prazo de reembolso irá depender da operadora do cartão do CLIENTE TITULAR ou GERAL;

23.3.2. PIX – compra online: será realizado através da plataforma de pagamento Pagar.me e o prazo para reembolso pode variar de acordo com a política do emissor do cartão;

23.3.3. PIX ou transferência – compras com time interno: serão realizados através de PIX ou transferência após envio dos dados bancários, sendo de inteira responsabilidade do CLIENTE TITULAR ou GERAL o fornecimento correto das informações.

24. DA INADIMPLÊNCIA

24.1. Ao ser identificado inadimplências referentes aos pagamentos de produtos e recargas, o time Administrativo Financeiro entrará em contato com o CLIENTE TITULAR ou GERAL via WhatsApp, e-mail e/ou mensagem via aplicativo, informando a situação de inadimplência e solicitando um novo pagamento a fim de quitar o valor em aberto.

24.2. No insucesso do pagamento:

24.2.1. Recargas: o CLIENTE TITULAR ou GERAL ficará impedido de realizar a compra de novas recargas até que seja efetuado o pagamento do valor pendente.

24.2.2. Produtos: o equipamento ficará bloqueado e o CLIENTE TITULAR ou GERAL impedido de fazer o uso dos serviços fornecidos até que seja efetuado o pagamento do valor pendente.

25. DAS RESPONSABILIDADES SOBRE USO DOS EQUIPAMENTOS

25.1. Nas situações de empréstimo, venda ou roubo de equipamento, o CLIENTE TITULAR ficará ciente que quaisquer responsabilidades de uso, assim como possíveis responsabilidades financeiras, problemas técnicos que requeiram de manutenção, ou qualquer outra situação, é de inteira responsabilidade do mesmo. Caso ocorra alguma das situações mencionadas acima, deverá prosseguir das seguintes formas:

25.1.1. Venda de equipamento para terceiros: O CLIENTE TITULAR deverá solicitar a troca de titularidade diretamente no site oficial (https://gamarraoficial.com/troca-de-titularidade). Para a realização, será necessário o fornecimento dos dados do atual e do novo CLIENTE TITULAR, que estarão descritos no link mencionado anteriormente. A resposta para a solicitação, será encaminhada para os e-mails cadastrados no formulário em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Nos casos em que houver a reprovação, o motivo também será informado no e-mail cadastrado, a fim de que seja realizada uma nova solicitação com a correção dos dados.

25.1.2. Perda, roubo e furto: O CLIENTE TITULAR deverá solicitar ao time interno do Suporte Técnico o bloqueio do equipamento. Para isso, será necessário o envio de um documento com foto comprovando ser o titular do equipamento.

25.1.3. Empréstimo: O CLIENTE TITULAR ficará ciente que não é recomendado o empréstimo do equipamento a terceiros. Nos casos em que ocorrer inadimplência ou uso indevido, o mesmo ficará responsável sobre os possíveis danos ou situação decorrente deste ato.

26. LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE DANOS

26.1. Por se tratar de soluções tecnológicas, estas podem estar sujeitas a interrupções de funcionamento, falhas de segurança, variação de tabela de aplicação e falha de cargas devido a variação de padrões existentes em veículos, tais como falhas decorrentes do funcionamento da internet. Assim, nesses casos todo e qualquer prejuízo decorrente das soluções tecnológicas são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE TITULAR ou GERAL, eximindo a GAMARRA de qualquer responsabilização a nenhum título, seja por perda, dano ou prejuízo, inclusive de perda de lucro, relacionada a uso do produto ou serviços.

26.2. O CLIENTE TITULAR ou GERAL fica ciente que toda a utilização dos serviços e produtos é de responsabilidade do mesmo, sendo assim, a GAMARRA não se responsabiliza por ligações ou conexões incorretas que possam acarretar danos as unidades eletrônicas e pelo uso ilícito dos serviços e produtos, uma vez que não é possível prever tais ações.

27. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

27.1. A GAMARRA se resguarda aos direitos da lei de propriedade intelectual (Lei 9.279, de 14 de maio de 1996), ao que concorda o CLIENTE TITULAR ou GERAL, a respeitar sob pena de responsabilização pelos danos que causar à propriedade intelectual da GAMARRA.

28. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

28.1. Todos os dados coletados pela GAMARRA são única e exclusivamente para uso interno com o intuito de garantir o melhor funcionamento dos produtos, garantindo e zelando pela privacidade do CLIENTE TITULAR ou GERAL, sem infringir qualquer situação contrária a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

28.2. A GAMARRA retem as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenados os dados, os mesmos serão protegidos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar possíveis perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas, tudo em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados do CLIENTE TITULAR ou GERAL, o que inclui os dados dos clientes desta.

28.3. A GAMARRA se compromete a manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

28.4. Além de garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais e para tanto se compromete a treinar e orientar a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

29. DA RESCISÃO

29.1. O não cumprimento das obrigações pactuadas no presente TERMO DE USO ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ocasionar a imediata rescisão unilateral por parte da GAMARRA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao CLIENTE TITULAR e GERAL.

30. DAS ALTERAÇÕES

30.1. Os itens descritos no presente TERMO DE USO poderão sofrer alterações unilateralmente e sem aviso prévio por parte da GAMARRA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas através do site e dos aplicativos e poderão ser consultadas a qualquer momento pelo CLIENTE TITULAR OU GERAL.

30.2. Última atualização em 24/01/2024.